Referências ao Decreto Nº 10718

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 10210 (2 Ocorrências)

... publicitário do Município e dá outras providências, e no decreto n° 10.718 de 28 de dezembro d 1973, que aprova a programação da ...
... publicitário do Município e dá outras providências, e no decreto n° 10.718 de 28 de dezembro d 1973, que aprova a programação da ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10958 (2 Ocorrências)

... Art. 16. Obedecidas às normas do Decreto n° 10.718/76, cada membro da Comissão terá direito a um jeton mensal ...
... Art. 16. Obedecidas às normas do Decreto n° 10.718/76, cada membro da Comissão terá direito a um jeton mensal ...

Ano: 1977