... de gratificação prevista no inciso VI, do artigo 10, da Lei nº 10.234, de 06 de fevereiro de 1970, e dá outras providências. ...

... 1° O artigo 2º e seu parágrafo único e o artigo 4º do Decreto nº. 9797, de 31 de agosto de 1971 passarão a ter a seguinte ...