Citações ao Decreto Nº 11084

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10234 (2 Ocorrências)

... o disposto no item V e parágrafo único do artigo 10, da Lei n° 10.234, de 06 de fevereiro de 1970. ...
... o disposto no item V e parágrafo único do artigo 10, da Lei n° 10.234, de 06 de fevereiro de 1970. ...

Ano: 1970

Ano
Original

Decreto Nº 10913 (2 Ocorrências)

... MUNICIPAL DE TREINAMENTO instituída pelo Art. 5º, do Decreto n° 10.913, de 08 de junho de 1977 e vinculada à Secretaria de ...
... MUNICIPAL DE TREINAMENTO instituída pelo Art. 5º, do Decreto n° 10.913, de 08 de junho de 1977 e vinculada à Secretaria de ...

Ano: 1977