Citações ao Decreto Nº 11135

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Ano
Original

Lei municipal Nº 12911 (2 Ocorrências)

... que se organizarem e que atenderem ao disposto na Lei n° 12.911 e deste Regulamento, ficarão equiparadas a empresas. ...
... que se organizarem e que atenderem ao disposto na Lei n° 12.911 e deste Regulamento, ficarão equiparadas a empresas. ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 12914 (8 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 12.914, 09.11.77 e adota outras providências. ...
... Art. 10º Cumpridas as exigências da Lei Municipal n° 12.914, de 09 de novembro de 1977, e do presente Secreto, serão ...
... forma da legislação comercial, obedecidas as exigências da Lei Municipal n° 12.914, de 09.11.1977, e deste Decreto. ...
... Art. 12. Para efeitos do § 2°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 12.914, de 09.11.1977, o motorista profissional autônomo deverá ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 12.914, 09.11.77 e adota outras providências. ...
... Art. 10º Cumpridas as exigências da Lei Municipal n° 12.914, de 09 de novembro de 1977, e do presente Secreto, serão ...
... forma da legislação comercial, obedecidas as exigências da Lei Municipal n° 12.914, de 09.11.1977, e deste Decreto. ...
... Art. 12. Para efeitos do § 2°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 12.914, de 09.11.1977, o motorista profissional autônomo deverá ...

Ano: 1977

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