Citações ao Decreto Nº 11137

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... - CONSIDERANDO que a Lei n. 12.914, de 09.11.77, regulamentada pelo Decreto n. 11.135 de 09 ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

    ... que a Lei n. 12.914, de 09.11.77, regulamentada pelo Decreto n. 11.135 de 09 de outubro de 1978 que disciplinou o Serviço ...

    Ano: 1978

 

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