Citações ao Decreto Nº 11165

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10516 (2 Ocorrências)

... ônibus diesel e elétricos, convencionais, nos termos da Lei n° 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° ...
... ônibus diesel e elétricos, convencionais, nos termos da Lei n° 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° ...

Ano: 1972

Ano
Original

Decreto Nº 09858 (2 Ocorrências)

... n° 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 9.858, de 29 de fevereiro de 1972. ...
... n° 10.516, de 9 de fevereiro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 9.858, de 29 de fevereiro de 1972. ...

Ano: 1972