Citações ao Decreto Nº 11172

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da ...
... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 13453 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da Lei n. 13.453, de 04 de dezembro de 1978, ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da Lei n. 13.453, de 04 de dezembro de 1978, ...

Ano: 1978

Ano
Original

Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da ...

Ano: 1951