Citações ao Decreto Nº 11191

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (6 Ocorrências)

... CONSIDERANDO, que a Lei n° 12.914, regulamentada pelo Decreto n° 11.135, estabeleceu novas ...
... aquela delegação para efeito de aplicação da supra citada Lei 12.914 e sua regulamentação; ...
... de 1975, e para uso das prerrogativas previstas na Lei Municipal n° 12.914, de 09 de novembro de 1977 e da regulamentação baixada ...
... CONSIDERANDO, que a Lei n° 12.914, regulamentada pelo Decreto n° 11.135, estabeleceu novas ...
... aquela delegação para efeito de aplicação da supra citada Lei 12.914 e sua regulamentação; ...
... de 1975, e para uso das prerrogativas previstas na Lei Municipal n° 12.914, de 09 de novembro de 1977 e da regulamentação baixada ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (6 Ocorrências)

... CONSIDERANDO, que a Lei n° 12.914, regulamentada pelo Decreto n° 11.135, estabeleceu novas normas para exploração do serviço de ...
... de 09 de novembro de 1977 e da regulamentação baixada pelo Decreto Municipal n° 11.135, de 09 de outubro de 1978. ...
... Art. 3º O início de vigência do Decreto Municipal n° 11.135, de 05.10.78, fica prorrogado para o dia 06 de março de ...
... CONSIDERANDO, que a Lei n° 12.914, regulamentada pelo Decreto n° 11.135, estabeleceu novas normas para exploração do serviço de ...
... de 09 de novembro de 1977 e da regulamentação baixada pelo Decreto Municipal n° 11.135, de 09 de outubro de 1978. ...
... Art. 3º O início de vigência do Decreto Municipal n° 11.135, de 05.10.78, fica prorrogado para o dia 06 de março de ...

Ano: 1978