Citações ao Decreto Nº 11193

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

    ... no que couber, o regime disciplinar estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 25. Este Decreto entrará em vigor na data de sua ...

    ... no que couber, o regime disciplinar estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 25. Este Decreto entrará em vigor na data de sua ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 12958 (4 Ocorrências)

    ... maio de 1970, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...

    Ano: 1977

Nenhum decreto encontrado

Topo