Referências ao Decreto Nº 11213

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 11321 (2 Ocorrências)

... n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979 e do Anexo II do Decreto n° 11.213, da mesma data, e dá outras providências. ...
... n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979 e do Anexo II do Decreto n° 11.213, da mesma data, e dá outras providências. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11368 (2 Ocorrências)

... que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de fevereiro de 1979, ...
... que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de fevereiro de 1979, ...

Ano: 1979