Citações ao Decreto Nº 11273

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11791 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei n° 11.791, de 27 de outubro de 1975. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei n° 11.791, de 27 de outubro de 1975. ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 09907 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o Decreto n° 9907, de 14 de junho de 1972, que regula as atividades dos ...
... Art. 1° O parágrafo 1° do artigo 5° do Decreto 9907, de 14 de junho de 1972, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Modifica o Decreto n° 9907, de 14 de junho de 1972, que regula as atividades dos ...
... Art. 1° O parágrafo 1° do artigo 5° do Decreto 9907, de 14 de junho de 1972, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1972