Citações ao Decreto Nº 11285

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

... tendo em vista a letra “i” do art. 5° do Decreto-Lei 3365/41, e ...
... tendo em vista a letra “i” do art. 5° do Decreto-Lei 3365/41, e ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 04771 (2 Ocorrências)

... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...
... São Declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7° da lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

Ano: 1957

Ano
Original

Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

... suas atribuições, tendo em vista a letra “i” do art. 5° do Decreto-Lei 3365/41, e ...

Ano: 1959
Decreto Nº 11283 (2 Ocorrências)

... DECRETO N° 11.283 Ementa: ...
... DECRETO N° 11.283 Ementa: ...

Ano: 1979