Citações ao Decreto Nº 11353

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Lei municipal Nº 11858 (6 Ocorrências)

... Ao disposto nos artigos 54, item IV e 55, § 3º item 1º da Lei nº 11.858 de 05 de dezembro de 1975, na hipótese de construção ...
... II - Ao disposto no artigo 55, § 3º, item I, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, na hipótese de obra ...
... 5º Para efeito de cumprimento do disposto no artigo 53 da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, a dedução do material ...
... Ao disposto nos artigos 54, item IV e 55, § 3º item 1º da Lei nº 11.858 de 05 de dezembro de 1975, na hipótese de construção ...
... II - Ao disposto no artigo 55, § 3º, item I, da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, na hipótese de obra ...
... 5º Para efeito de cumprimento do disposto no artigo 53 da Lei nº 11.858, de 05 de dezembro de 1975, a dedução do material ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 11958 (2 Ocorrências)

... O disposto nos artigos 54, item IV e 55,11 39, item I da Lei nº 11.958 de 05 de dezembro de 1975, somente se aplica às obras ...
... O disposto nos artigos 54, item IV e 55,11 39, item I da Lei nº 11.958 de 05 de dezembro de 1975, somente se aplica às obras ...

Ano: 1976

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