Citações ao Decreto Nº 11368

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de ...

    Ano: 1977

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 11213 (2 Ocorrências)

    ... que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de fevereiro de 1979, ...

    Ano: 1979

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