Citações ao Decreto Nº 11368

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11213 (2 Ocorrências)

... que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de fevereiro de 1979, ...
... que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de fevereiro de 1979, ...

Ano: 1979