Citações ao Decreto Nº 11448

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

    ... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 14048 (2 Ocorrências)

    ... 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e 9º da Lei nº 14.048 de 30 de novembro de 1979. ...

    Ano: 1979

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

    ... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...

    Ano: 1951

 

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