Citações ao Decreto Nº 11488

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

... O disposto nos artigos 54, item IV e 55, § 3º, item II, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, somente se aplica às obras ...
... O disposto nos artigos 54, item IV e 55, § 3º, item II, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975, somente se aplica às obras ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto Nº 11353 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 11.353, de 23 de agosto de 1979. ...
... Art. 1º Os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11.353, de 23 de agosto de 1979, passam a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Dá nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 11.353, de 23 de agosto de 1979. ...
... Art. 1º Os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11.353, de 23 de agosto de 1979, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1979