Citações ao Decreto Nº 11498

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11791 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto nas Leis nºs 11.791, de 27 de outubro de 1975 e 11.858, de 05 de dezembro de ...

    Ano: 1975

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11414 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Decreto nº 11.414, de 12 de novembro de 1979. ...

    Ano: 1979

 

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