Citações ao Decreto Nº 11529

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs, 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs, 11.192 e ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11192 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto Nº 11463 (2 Ocorrências)

... fevereiro de 1979, com as modificações introduzidas pelo Decreto 11.463, de 28 de dezembro de 1979. ...
... fevereiro de 1979, com as modificações introduzidas pelo Decreto 11.463, de 28 de dezembro de 1979. ...

Ano: 1979