Citações ao Decreto Nº 11571

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº. 3365 de 21 de julho de 1941. ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº. 3365 de 21 de julho de 1941. ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 11542 (2 Ocorrências)

    ... de Utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Decreto 11.542 de 23 de abril de 1980. ...

    Ano: 1980

 

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