Citações ao Decreto Nº 11642

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Ano
Original

Decreto Nº 11467 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O Artigo 8º do Decreto nº 11.467, de 29 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O Artigo 8º do Decreto nº 11.467, de 29 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1980
Decreto Nº 11468 (2 Ocorrências)

... “Art. 2º O Inciso II do Artigo 1º, do Decreto nº 11.468, de 29 de dezembro de 1979, passa a ter a seguinte ...
... “Art. 2º O Inciso II do Artigo 1º, do Decreto nº 11.468, de 29 de dezembro de 1979, passa a ter a seguinte ...

Ano: 1980