Citações ao Decreto Nº 11694

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

    ... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11192 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, e dá outras providências. ...

    Ano: 1979

 

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