Citações ao Decreto Nº 11761

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Art. 48 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

    ... das vantagens de que tratam os artigos 158 a 160 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

    Ano: 1969

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

    ... suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 48 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...

    Ano: 1951

 

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