Citações ao Decreto Nº 11776

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1976, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1976, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 14142 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da lei n° 14.142. de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da lei n° 14.142. de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980

Ano
Original

Decreto Nº 10720 (2 Ocorrências)

... de 1980, e o disposto no artigo 6º. Parágrafo único, do Decreto nº 10.720, de 27 de abril de 1976, com alterações posteriores, e ...
... de 1980, e o disposto no artigo 6º. Parágrafo único, do Decreto nº 10.720, de 27 de abril de 1976, com alterações posteriores, e ...

Ano: 1976