Citações ao Decreto Nº 11790

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Ano
Original

Lei municipal Nº 12404 (2 Ocorrências)

... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976. ...
... imóvel e da aplicação de alíquota progressiva prevista na Lei nº 12.404, de 09 de dezembro de 1976. ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 14240 (8 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.240 de 22 de dezembro de 1980. ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.240, de 22 de dezembro de 1980, ...
... da Planta Genérica de Valores de Termos aprovada pela Lei n° 14240 de 22 de dezembro de 1980 e da Tabela de Preços de ...
... da Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei nº 14.240, de 22 de dezembro de 1980 e da Tabela de Preços de ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.240 de 22 de dezembro de 1980. ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.240, de 22 de dezembro de 1980, ...
... da Planta Genérica de Valores de Termos aprovada pela Lei n° 14240 de 22 de dezembro de 1980 e da Tabela de Preços de ...
... da Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei nº 14.240, de 22 de dezembro de 1980 e da Tabela de Preços de ...

Ano: 1980

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