Citações ao Decreto Nº 11806

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Ano
Original

Lei municipal Nº 11864 (6 Ocorrências)

... que não tenha obtido o incentivo fiscal nos termos da Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e ao que venha a se instalar no ...
... que tenha obtido o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, poderá ser concedido o ...
... beneficiados com o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e que não tenham incorrido nas ...
... que não tenha obtido o incentivo fiscal nos termos da Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e ao que venha a se instalar no ...
... que tenha obtido o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, poderá ser concedido o ...
... beneficiados com o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e que não tenham incorrido nas ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 14212 (2 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.212, de 10 de novembro de 1980, na forma em que dispõe. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.212, de 10 de novembro de 1980, na forma em que dispõe. ...

Ano: 1980

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