Citações ao Decreto Nº 11983

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), e ainda o que estabelece o Art. 101, inciso III, e Art. ...
... Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), e ainda o que estabelece o Art. 101, inciso III, e Art. ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 10147 (4 Ocorrências)

... I - Abonar faltas de servidores, previstas no Art. 154 da Lei n° 10.147/69; II - Encaminhar à Secretaria de ...
... III, letra “a”, Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... I - Abonar faltas de servidores, previstas no Art. 154 da Lei n° 10.147/69; II - Encaminhar à Secretaria de ...
... III, letra “a”, Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no Artigo 14 da Lei Municipal nº 13.535, de 26 de abril de 1979. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no Artigo 14 da Lei Municipal nº 13.535, de 26 de abril de 1979. ...

Ano: 1979

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