Citações ao Decreto Nº 12003

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (6 Ocorrências)

... ao Art. 99 da Emenda Constitucional n° 01, e Art. 197 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... observado o número de horas semanais estabelecido na Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... Parágrafo único. Respeitado o disposto na Lei nº 10.147, poderá o presidente estabelecer horário especial de ...
... ao Art. 99 da Emenda Constitucional n° 01, e Art. 197 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... observado o número de horas semanais estabelecido na Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... Parágrafo único. Respeitado o disposto na Lei nº 10.147, poderá o presidente estabelecer horário especial de ...

Ano: 1969

Ano
Original

Decreto Nº 09796 (2 Ocorrências)

... de Acumulação de Cargos (C.A.C.) criada através do Decreto nº 9.796, de 31 de agosto de 1971, funciona junto à Secretaria de ...
... de Acumulação de Cargos (C.A.C.) criada através do Decreto nº 9.796, de 31 de agosto de 1971, funciona junto à Secretaria de ...

Ano: 1971