Citações ao Decreto Nº 12072

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10234 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista o Inciso V, do Art. 10 da Lei nº 10.234, de 06/02/70, ...
... atribuições e tendo em vista o Inciso V, do Art. 10 da Lei nº 10.234, de 06/02/70, ...

Ano: 1970

Ano
Original

Decreto Nº 11338 (2 Ocorrências)

... Comissão do Código de Urbanismo e Obras, instituída pelo Decreto nº 11.338, de 30 de julho de 1979,o perceberão um jeton mensal ...
... Comissão do Código de Urbanismo e Obras, instituída pelo Decreto nº 11.338, de 30 de julho de 1979,o perceberão um jeton mensal ...

Ano: 1979