Citações ao Decreto Nº 12100

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

    ... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

    Ano: 1977

  2. Lei municipal Nº 14142 (2 Ocorrências)

    ... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980. ...

    Ano: 1980

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 10720 (2 Ocorrências)

    ... de 1981, e o disposto no artigo 6º, Parágrafo Único, do Decreto nº 10.720, de 27 de abril de 1976 com alterações posteriores, e ...

    Ano: 1976

 

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