Citações ao Decreto Nº 12232

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14116 (2 Ocorrências)

    ... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1° da Lei n° 14.116 de 03 de janeiro de 1980, ...

    Ano: 1980

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11839 (2 Ocorrências)

    ... do Conselho Municipal de Contribuintes, aprovado pelo Decreto n° 11.839, de 24 de fevereiro de 1981, um parágrafo com a seguinte ...

    Ano: 1981

 

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