Citações ao Decreto Nº 12235

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14230 (10 Ocorrências)

... e delegadas e tendo em vista o disposto no Artigo 14 da Lei n° 14.230, de 11 de dezembro de 1980, ...
... consoante o que determina o Artigo 14, Parágrafo Único, da Lei 14.230. § 3° Além dos casos fixados nos ...
... I - O item 02; da Tabela 06, da Lei 14.230; licença para utilização de publicidade através de ...
... II - O item 03, da Tabela 06, da Lei 14.230; licença para utilização de prospecto por espécie ...
... III - O item 02, da Tabela 07, da Lei 14.230; licença para ocupação de áreas livres por circo ou parque ...
... e delegadas e tendo em vista o disposto no Artigo 14 da Lei n° 14.230, de 11 de dezembro de 1980, ...
... consoante o que determina o Artigo 14, Parágrafo Único, da Lei 14.230. § 3° Além dos casos fixados nos ...
... I - O item 02; da Tabela 06, da Lei 14.230; licença para utilização de publicidade através de ...
... II - O item 03, da Tabela 06, da Lei 14.230; licença para utilização de prospecto por espécie ...
... III - O item 02, da Tabela 07, da Lei 14.230; licença para ocupação de áreas livres por circo ou parque ...

Ano: 1980

Ano
Original

Decreto Nº 11670 (2 Ocorrências)

... ou imóvel localizado nas Áreas Especiais definidas pelo Decreto n° 11.670, de 26 de agosto de 1980, e não sendo beneficiado o caso ...
... ou imóvel localizado nas Áreas Especiais definidas pelo Decreto n° 11.670, de 26 de agosto de 1980, e não sendo beneficiado o caso ...

Ano: 1980