Referências ao Decreto Nº 12241

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 12348 (6 Ocorrências)

... de Repasse Financeiro, previstas nos Anexos 1, 2, 3 e 4 do Decreto n° 12.241, de 13 de janeiro de 1982. § 2º ...
... acrescentados Parágrafos Únicos aos arts. 2º, 8º e 14 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, com as seguintes redações: ...
... O “caput” do Art. 3°, o art. 7º e o “caput” do art. 12 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, passam a vigorar com as ...
... de Repasse Financeiro, previstas nos Anexos 1, 2, 3 e 4 do Decreto n° 12.241, de 13 de janeiro de 1982. § 2º ...
... acrescentados Parágrafos Únicos aos arts. 2º, 8º e 14 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, com as seguintes redações: ...
... O “caput” do Art. 3°, o art. 7º e o “caput” do art. 12 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, passam a vigorar com as ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 14752 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1989