Citações ao Decreto Nº 12243

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Ano
Original

Lei municipal Nº 11864 (6 Ocorrências)

... que não tenha obtido o incentivo fiscal nos termos da Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e ao que venha a se instalar no ...
... que tenha obtido o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976 poderá ser concedido o incentivo ...
... beneficiados com o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864,de 23 de janeiro de 1976, e que não tenham incorrido nas ...
... que não tenha obtido o incentivo fiscal nos termos da Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976, e ao que venha a se instalar no ...
... que tenha obtido o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864, de 23 de janeiro de 1976 poderá ser concedido o incentivo ...
... beneficiados com o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.864,de 23 de janeiro de 1976, e que não tenham incorrido nas ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 13957 (8 Ocorrências)

... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 03 (três) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 02 (dois) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 01 (um) ano, ...
... incompatível com Zona de Preservação, definida na Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, cela se transferir para outro ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 03 (três) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 02 (dois) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 01 (um) ano, ...
... incompatível com Zona de Preservação, definida na Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, cela se transferir para outro ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14361 (24 Ocorrências)

... das atividades previstas na lista constante do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... o Código Tributário do Município instituído pela Lei nº 14.361, de 21.12.1981. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 203, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... eventual, qualquer das atividades constantes do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... dos serviços referidos nos itens 19 e 20 do Anexo I, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, a base de cálculo é o preço do ...
... nos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11, 12, 14 e 17 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 forem prestados por sociedades ...
... denunciado o convênio, o tratamento especial previsto na Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ficará automaticamente ...
... Art. 65. Nas hipóteses dos itens 19 e 20 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 a dedução do material fornecido ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... 10, 12, 17, 18, 19 e 21, e 25 a 47, da Tabela 01 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981; II - De ...
... incidente sobre a UFR, conforme a tabela 08 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. § 3º O ...
... o Código Tributário do Município instituído pela Lei nº 14.361, de 21.12.1981. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 203, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... das atividades previstas na lista constante do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... eventual, qualquer das atividades constantes do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... dos serviços referidos nos itens 19 e 20 do Anexo I, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, a base de cálculo é o preço do ...
... nos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11, 12, 14 e 17 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 forem prestados por sociedades ...
... denunciado o convênio, o tratamento especial previsto na Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ficará automaticamente ...
... Art. 65. Nas hipóteses dos itens 19 e 20 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 a dedução do material fornecido ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... 10, 12, 17, 18, 19 e 21, e 25 a 47, da Tabela 01 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981; II - De ...
... incidente sobre a UFR, conforme a tabela 08 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. § 3º O ...

Ano: 1981

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