Referências ao Decreto Nº 12270

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 12271 (2 Ocorrências)

... que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 de fevereiro de 1982, ...
... que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 de fevereiro de 1982, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12301 (2 Ocorrências)

... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 de fevereiro de 1982, ...
... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 de fevereiro de 1982, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12329 (2 Ocorrências)

... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 de fevereiro de 1982, bem assim considerando a ...
... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 de fevereiro de 1982, bem assim considerando a ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12336 (2 Ocorrências)

... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 12.270, de 19 de fevereiro de 1982, considerando a necessidade de ...
... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 12.270, de 19 de fevereiro de 1982, considerando a necessidade de ...

Ano: 1982