Citações ao Decreto Nº 12274

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14090 (2 Ocorrências)

    ... pavimento semienterrado obedecerão às normas dispostas na Lei 14.090/79. VIII - No ...

    Ano: 1979

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11692 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1° O artigo 7º do Decreto n° 11692 de 22.09.80, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

    Ano: 1980

 

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