Citações ao Decreto Nº 12329

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 ... ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 ... ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 12270 (2 Ocorrências)

... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 de fevereiro de 1982, bem assim considerando a ...
... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 de fevereiro de 1982, bem assim considerando a ...

Ano: 1982