Citações ao Decreto Nº 12331

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 14142 (2 Ocorrências)

... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...
... posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980, ...

Ano: 1980

Ano
Original

Decreto Nº 10720 (2 Ocorrências)

... de 1982, e o disposto no Artigo 6º, Parágrafo único, do Decreto n° 10.720, de 27 de abril de 1976 com alterações posteriores, e ...
... de 1982, e o disposto no Artigo 6º, Parágrafo único, do Decreto n° 10.720, de 27 de abril de 1976 com alterações posteriores, e ...

Ano: 1976