Citações ao Decreto Nº 12332

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

    ... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo II, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...

    Ano: 1977

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 11193 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto n° 11.193, de 18 de janeiro de 1979 e dá outras providências. ...

    Ano: 1979

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