... de Pagamento, previstas nos Anexos 1, 2, 3, 4 e 16 do Decreto nº 11.317, de 29 de junho de 1979, bem como as Notas de Provisão de ...

... Art. 6º A alínea “b” do § 3º do art. 24 do Decreto nº 11.317, de 29 de junho de 1979 passa a vigorar com a seguinte ...

... ao Art. 13 e Parágrafos Primeiro e Segundo ao Art. 33 do Decreto nº 11.317, de 29 de junho de 1979, com as seguintes redações: ...

... de Pagamento, previstas nos Anexos 1, 2, 3, 4 e 16 do Decreto nº 11.317, de 29 de junho de 1979, bem como as Notas de Provisão de ...

... Art. 6º A alínea “b” do § 3º do art. 24 do Decreto nº 11.317, de 29 de junho de 1979 passa a vigorar com a seguinte ...

... O “caput” do Art. 3°, o art. 7º e o “caput” do art. 12 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, passam a vigorar com as ...

... de Repasse Financeiro, previstas nos Anexos 1, 2, 3 e 4 do Decreto n° 12.241, de 13 de janeiro de 1982. § 2º ...

... acrescentados Parágrafos Únicos aos arts. 2º, 8º e 14 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, com as seguintes redações: ...

... O “caput” do Art. 3°, o art. 7º e o “caput” do art. 12 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, passam a vigorar com as ...

... de Repasse Financeiro, previstas nos Anexos 1, 2, 3 e 4 do Decreto n° 12.241, de 13 de janeiro de 1982. § 2º ...