Citações ao Decreto Nº 12348

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  1. Decreto Nº 11317 (6 Ocorrências)

    ... ao Art. 13 e Parágrafos Primeiro e Segundo ao Art. 33 do Decreto nº 11.317, de 29 de junho de 1979, com as seguintes redações: ...

    Ano: 1979

  2. Decreto Nº 11319 (4 Ocorrências)

    ... previstas nos arts. 2º, 3º e 4º, Parágrafo único, do Decreto n° 11.319, de 29 de junho de 1979, serão publicadas no Diário ...

    Ano: 1979

  3. Decreto Nº 12241 (6 Ocorrências)

    ... acrescentados Parágrafos Únicos aos arts. 2º, 8º e 14 do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, com as seguintes redações: ...

    Ano: 1982

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