Citações ao Decreto Nº 12433

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... em vista o disposto no Artigo 5º, alínea “I”, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e combinado com o Artigo 2º, item ...

    Ano: 1955

  2. Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

    ... de junho de 1941 e combinado com o Artigo 2º, item 1V da Lei número 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... tendo em vista o disposto no Artigo 5º, alínea “I”, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e combinado com o Artigo 2º, item ...

    Ano: 1959

 

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