Citações ao Decreto Nº 12543

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 10206 (2 Ocorrências)

    ... atribuições que lhe são conferidas pelo § 1° do Art. 2° da Lei n° 10.206 de 09 de dezembro de 1969. ...

    Ano: 1969

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11362 (2 Ocorrências)

    ... DE PROCESSAIMIENTO ELETRÔNICO - EMPREL, aprovado pelo Decreto n° 11.362 de 30 de agosto de 1979 e alterado pelos Decretos n° ...

    Ano: 1979

 

Topo