Citações ao Decreto Nº 12581

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Ano
Original

Decreto Nº 11332 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao Artigo 23 do Decreto nº 11.332, de 24 de julho de 1979. ...
... Art. 1º O Artigo 23 do Decreto nº 11.332, de 24 de julho de 1979, com as suas posteriores ...
... Ementa: Dá nova redação ao Artigo 23 do Decreto nº 11.332, de 24 de julho de 1979. ...
... Art. 1º O Artigo 23 do Decreto nº 11.332, de 24 de julho de 1979, com as suas posteriores ...

Ano: 1980
Decreto Nº 11898 (2 Ocorrências)

... 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.898, de 01 de abril de 1981. ...
... 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.898, de 01 de abril de 1981. ...

Ano: 1981