Citações ao Decreto Nº 12603

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei número 13.535, de 26 de abril de 1979, ...
... tendo em vista o disposto no Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei número 13.535, de 26 de abril de 1979, ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII da Lei número 14510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no ...
... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII da Lei número 14510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto Nº 12151 (2 Ocorrências)

... Obras Públicas Cidade do Recife, na forma do que consta do Decreto número 12.151, de 01 de outubro de 1981, Passam a vigorar com a seguinte ...
... Obras Públicas Cidade do Recife, na forma do que consta do Decreto número 12.151, de 01 de outubro de 1981, Passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1981