Citações ao Decreto Nº 12681

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Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (4 Ocorrências)

... de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo 45 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e tendo em vista o disposto no ...
... do Prefeito, de acordo com o disposto no Artigo 45 da Lei número 11.859, de 12 de janeiro de 1975, com a redação que lhe é dada ...
... de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo 45 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e tendo em vista o disposto no ...
... do Prefeito, de acordo com o disposto no Artigo 45 da Lei número 11.859, de 12 de janeiro de 1975, com a redação que lhe é dada ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... de 1975, com a redação que lhe é dada pelo artigo 14, da Lei número 13.535, de 26 de abril de 1979. ...
... de 1975, com a redação que lhe é dada pelo artigo 14, da Lei número 13.535, de 26 de abril de 1979. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, Inciso VII da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo ...
... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, Inciso VII da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14517 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o Artigo 3º da Lei número 14.517, de 18 de janeiro de 1983 e dá outras providências. ...
... de 1975 e tendo em vista o disposto no artigo 3° da Lei número 14.517, de 18 de janeiro de 1983. ...
... Ementa: Regulamenta o Artigo 3º da Lei número 14.517, de 18 de janeiro de 1983 e dá outras providências. ...
... de 1975 e tendo em vista o disposto no artigo 3° da Lei número 14.517, de 18 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1983

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