Citações ao Decreto Nº 12684

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... de 1962 combinado com a Letra I, do Art. 5º do Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1955

  2. Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962 combinado com a Letra I, do Art. ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... de setembro de 1962 combinado com a Letra I, do Art. 5º do Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

 

Topo