Citações ao Decreto Nº 12912

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Original

Decreto Nº 09907 (2 Ocorrências)

... "Art. 1º Ficam alterados os artigos 5º e 84 do Decreto 9907 de 14 de junho de 1972, que passam a vigorar com a ...
... "Art. 1º Ficam alterados os artigos 5º e 84 do Decreto 9907 de 14 de junho de 1972, que passam a vigorar com a ...

Ano: 1972
Decreto Nº 12806 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O Art. 1º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O Art. 1º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1984