Citações ao Decreto Nº 12951

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14840 (2 Ocorrências)

    ... atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 8° da Lei nº 14.840, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1986

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 12914 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera a redação do Decreto nº 12.914, de 03 de agosto de 1984. ...

    Ano: 1984

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