Citações ao Decreto Nº 13005

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14522 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no § 3°, do artigo 3° da Lei n° 14.522, de 09 de maio de 1983, ...
... tendo em vista o disposto no § 3°, do artigo 3° da Lei n° 14.522, de 09 de maio de 1983, ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14622 (2 Ocorrências)

... 12.590, de 12 de maio de 1983 que regulamenta o Art. 5º da Lei 14.622, de 09 de maio de 1983. ...
... 12.590, de 12 de maio de 1983 que regulamenta o Art. 5º da Lei 14.622, de 09 de maio de 1983. ...

Ano: 1984

Ano
Original

Decreto Nº 12590 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto n° 12.590, de 12 de maio de 1983 que regulamenta o Art. 5º da Lei ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 12.590, de 12 de maio de 1983, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto n° 12.590, de 12 de maio de 1983 que regulamenta o Art. 5º da Lei ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 12.590, de 12 de maio de 1983, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1983