Prefeitura da Cidade do Recife
... sido aprovados até 31 de dezembro de 1982, com base na Lei n° 7427/61. Parágrafo ...
Ano: 1961
... Válido até 22 de outubro de 1985, de acordo com a Lei 14.631 de 26 de junho de 1984, seguido da rubrica e número de ...
Ano: 1984
... Art. 1° O art. 1° do Decreto 12.941,84 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Ano: 1948
... Ementa: Introduz modificações no Decreto n° 12.941, de 30 de agosto de 1984. ...
Ano: 1984