Citações ao Decreto Nº 13182

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14511 (4 Ocorrências)

... de acordo com o disposto no inciso I do artigo 14 da Lei nº. 14.511, de 17 de janeiro de 1983 (Lei do Uso e Ocupação do solo), ...
... de breca consideradas Zonas Verdes pelo artigo 15 da Lei nº. 14.511, de 17 de janeiro de 1983 (Lei do Uso e Ocupação do Solo), ...
... de acordo com o disposto no inciso I do artigo 14 da Lei nº. 14.511, de 17 de janeiro de 1983 (Lei do Uso e Ocupação do solo), ...
... de breca consideradas Zonas Verdes pelo artigo 15 da Lei nº. 14.511, de 17 de janeiro de 1983 (Lei do Uso e Ocupação do Solo), ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (4 Ocorrências)

... do Código Tributário do Município, aprovado pelo Decreto nº. 12.243, de 18 de janeiro de 1982 e dá outras providencias. ...
... Art. 1º O artigo 109 do Decreto nº. 12.243,de 18.01.82 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... do Código Tributário do Município, aprovado pelo Decreto nº. 12.243, de 18 de janeiro de 1982 e dá outras providencias. ...
... Art. 1º O artigo 109 do Decreto nº. 12.243,de 18.01.82 passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1982